16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001710-82.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ALDINEIA DOS SANTOS CRUZADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES (OAB RJ216807)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 29 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 31/6461479167 a partir de 24/05/2025; com DIP em 01/08/2025; DCB em 08/04/2026, sendo viabilizada a formulação do pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto do restabelecimento do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
12/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
12/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 14:57

Homologada a Transação
12/09/2025 13:19

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001710-82.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ALDINEIA DOS SANTOS CRUZADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES (OAB RJ216807) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/08/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 14:50

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 07:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)
19/08/2025 07:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001710-82.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ALDINEIA DOS SANTOS CRUZADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES (OAB RJ216807) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
14/06/2025 14:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/06/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ALDINEIA DOS SANTOS CRUZ <br/> Data: 08/08/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
14/06/2025 01:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)
14/06/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 15:07

Juntado(a)
13/06/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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