TRF2 - 5010467-55.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

LEO ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA

CPF *89.***.*50-33

LUANGE ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA

CPF *45.***.*14-48

Advogados

FABIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES

OAB: 032662/ES

CPF *82.***.*33-90

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ: 75.095.679/0001-49

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF *56.***.*75-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:46

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 10:14

    Determinado o Arquivamento

  • 27/06/2025 02:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 02:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 26/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

  • 26/06/2025 12:49

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 126

  • 19/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 123 e 124

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 126

  • 28/05/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125

  • 28/05/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/05/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/05/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 27/05/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

  • 23/05/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 23/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

  • 23/05/2025 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 11:10

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 17/03/2025 14:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/03/2025 14:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/11/2024 15:51

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 10:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

  • 22/08/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:03

    Determinada a intimação

  • 18/08/2022 13:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 17/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 15/08/2022 22:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 15/07/2022 19:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 15/07/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 15/07/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 27/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010467-55.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 396) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LEO ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES (OAB ES032662) RECORRIDO: LUANGE ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES (OAB ES032662) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: IZABEL CRISTINA MARQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 24/06/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 396

  • 14/06/2022 17:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/05/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/05/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/05/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/05/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2022 14:14

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/05/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conhecido o recurso e provido em parte - 05/05/2022 14:08:04)

  • 08/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/04/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/04/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 31/03/2022 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/03/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 13:30:00</b>

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010467-55.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LEO ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES (OAB ES032662) RECORRIDO: LUANGE ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES (OAB ES032662) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: GUILHERME ZORATO Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de março de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 28/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/03/2022 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 30

  • 15/03/2022 12:44

    Retirado de pauta

  • 23/02/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 23/02/2022 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/02/2022 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/02/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/02/2022 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/02/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/02/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010467-55.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 420) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUANGE ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES (OAB ES032662) RECORRIDO: LEO ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES (OAB ES032662) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: GUILHERME ZORATO Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de fevereiro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 18/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/02/2022 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 420

  • 07/02/2022 18:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/02/2022 16:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 05/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 28 e 29

  • 02/02/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 07/01/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 19/12/2021 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2021 21:12

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2021 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 22:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 17/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 02/06/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 10:33

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 14:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2021 14:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2021 14:04

    Determinada a citação

  • 20/05/2021 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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