01/07/2025 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
01/07/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001492-32.2021.4.02.5102/RJAUTOR: ANA PAULA CHAGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486)ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)AUTOR: DENISE ADELICE CHAGAS (Curador)ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico os termos da Decisão do evento 101, DESPADEC1, e, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, a contar da data do requerimento administrativo (28/04/2014 - evento 1, PADM8 ). (b) condenar o INSS a PAGAR as parcelas atrasadas desde 28/04/2014 até a data da implantação do benefício (evento 111, OFÍCIO/C1), com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, exclusivamente pela SELIC. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, até a data desta sentença (súmula 111 do STJ). Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme os termos do art. 1.009 do CPC, no prazo de 15 dias.

Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Sentença que não se sujeita à remessa necessária.

Dê-se vista ao MPF.

Com o trânsito em julgado, dê-se vista à parte interessada para os requerimentos que entender cabíveis.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/06/2025 11:18

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
08/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 16:35

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 21:03

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2024 09:23

Conclusos para julgamento
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 00:48

Despacho
19/02/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/12/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:50

Despacho
17/10/2023 20:43

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/09/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/08/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/07/2023 16:45

Juntada de Petição
29/06/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 108
16/06/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
16/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
16/06/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/06/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 08:30

Concedida a tutela provisória
15/06/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/05/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:12

Decisão interlocutória
24/04/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/03/2023 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
27/02/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
17/02/2023 15:41

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/02/2023 16:23

Determinada a intimação
16/02/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/02/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/02/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2023 10:55

Expedição de Alvará
10/02/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 20/01/2023 11:44:09)
20/01/2023 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/11/2022 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/10/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2022 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
17/10/2022 15:28

Juntada de Petição
11/10/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
06/10/2022 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/10/2022 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/09/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:48

Juntado(a)
05/09/2022 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2022 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/08/2022 19:59

Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
08/08/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 10:34

Despacho
15/07/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 14:29

Despacho
05/05/2022 08:40

Juntada de Petição
08/04/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 22:49

Juntada de Petição
22/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2022 15:40

Juntada
25/02/2022 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA - EXCLUÍDA
25/02/2022 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO FERNANDES ELIAS - EXCLUÍDA
29/01/2022 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/01/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/12/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2021 22:17

Determinada a intimação
22/11/2021 17:05

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 08:55

Juntada de Petição
10/11/2021 14:05

Juntada de Petição
08/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/09/2021 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:55

Determinada a intimação
24/08/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 09:59

Juntada de Petição
19/08/2021 14:42

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2021 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/07/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/07/2021 18:52

Decisão interlocutória
23/06/2021 09:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/05/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/05/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/05/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 13:31

Despacho
04/05/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2021 00:56

Determinada a citação
17/03/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039338-47.2025.4.02.5101

Sandra Salgado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001341-36.2025.4.02.5002

Ana Lucia Brunharo Vicentino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre de Souza Pansini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5013458-62.2025.4.02.5001

Manoel Ferreira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonedes Alvino Flegler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5007657-68.2025.4.02.5001

Delcy Maria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 5007466-54.2024.4.02.5002

Ana Maria Rodovalho da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo