TRF2 - 5000577-96.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000577-96.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCIANA LOPES CARVALHO FRANCAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Evento 65 - Intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
10/09/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:44
Despacho
-
09/09/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 16:11
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 58
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-96.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: LUCIANA LOPES CARVALHO FRANCAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/08/2025 15:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 13:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-96.2025.4.02.5116/RJAUTOR: LUCIANA LOPES CARVALHO FRANCAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) reativar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 649.715.332-6) que deverá ser mantido até 30/11/2025, condicionada sua eventual cessação aos termos abaixo expostos. (II) ressarcir os honorários periciais. (III) pagar os valores atrasados desde 9/11/2024 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período. -
13/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:14
Julgado procedente o pedido
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13/08/2025 14:24
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-96.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: LUCIANA LOPES CARVALHO FRANCAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 17/07/2025 - PETIÇÃO -
17/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
17/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-96.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIANA LOPES CARVALHO FRANCAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS. -
01/07/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-96.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIANA LOPES CARVALHO FRANCAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial, momento em que a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação.
Prazo: 10 dias. -
25/06/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 17:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02F)
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25/06/2025 16:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 07:52
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2025 11:06
Juntada de Petição
-
13/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17
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10/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/03/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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24/02/2025 16:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
20/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
20/02/2025 12:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA LOPES CARVALHO FRANCA <br/> Data: 29/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
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20/02/2025 12:37
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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20/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA LOPES CARVALHO FRANCA <br/> Data: 29/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
-
19/02/2025 17:26
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MC)
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19/02/2025 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:39
Não Concedida a tutela provisória
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19/02/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 11:30
Juntada de Certidão
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19/02/2025 10:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
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19/02/2025 10:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00