19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056423-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO BEZERRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZES (OAB RJ093751)RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista ao autor sobre a petição retro de evento 45, PET1.

Prazo 5 dias. 1.1 Nada sendo requerido, retifique-se o polo passivo, excluindo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como mantendo apenas a EMGEA no polo. 2.

Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 08/10/2025 15:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
17/09/2025 18:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
17/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2025 13:25

Despacho
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056423-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO BEZERRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZES (OAB RJ093751)RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 41.1 Indefiro a designação de audiência exclusivamente presencial, pois as audiências no Centro Judiciário são realizadas prioritariamente por meio virtual (on-line), com a possibilidade de participação híbrida, para assegurar maior celeridade processual, racionalização dos recursos públicos e efetividade do princípio constitucional do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF/88).

A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Resolução CNJ nº 345/2020 autorizam e incentivam o uso de ferramentas tecnológicas e o sistema híbrido vigente atende tanto à necessidade de inclusão digital quanto ao direito das partes de comparecerem fisicamente ao CEJUSC, se assim desejarem, sem que haja prejuízo ao andamento processual.

Intime-se Após, prossiga-se com a designação de audiência, conforme determinação de evento 36.1
16/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
16/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2025 14:31

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/10/2025 15:30
16/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 12:38

Despacho
16/09/2025 12:18

Juntada de Petição
12/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
05/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:39

Despacho
03/09/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOA)
02/09/2025 14:45

Despacho
02/09/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056423-46.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: ROBERTO BEZERRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZES (OAB RJ093751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 15/08/2025 - CONTESTAÇÃO
15/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:17

Juntada de Petição
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
01/07/2025 12:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
30/06/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056423-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO BEZERRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZES (OAB RJ093751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por ROBERTO BEZERRA DA SILVA e ROBERTA BRAGA DE SOUZA em desfavor de(a) EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a declaração de inexistência de débito.

Como causa de pedir, informa a parte autora que celebrou contrato de promessa de compra e venda com a parte ré (CEF); que recebeu notificação extrajudicial da 1ª ré (ENGEA) com a cobrança de valores, sob a alegação de inadimplência.

Alega a parte autora que cumpriu com todas as obrigações, desconhecendo tal cobrança; que a notificação não especifica os valores cobrados, tampouco sua origem.

Requer, em seus pedidos, a declaração de inexigibilidade do débito cobrados e tutela para evitar negativação de seu nome. 1) O deferimento da tutela de urgência reclama o preenchimento das condições do art. 300, caput, do CPC, não vislumbradas por este juízo no presente caso, em análise perfunctória.

Isto posto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 2) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) Termo de Renúncia, devidamente assinado pela parte autora ou por seu advogado, desde que tenha, este último, poderes expressos e específicos para renunciar ao montante que excede o limite de alçada dos JEF's (Art. 3º Lei 10.259/01 e Tema 1.030 STJ), devendo esta finalidade constar do instrumento de mandato. b) Comprovante de Residência referente aos últimos 06 meses (ex: luz, água, gás, telefone, internet) e em nome da parte autora.

Não dispondo de comprovantes em seu nome, deverá apresentar, de próprio punho ou por advogado com poderes específicos, declaração de que reside no endereço fornecido na inicial, mencionando expressamente sua responsabilidade, sob as penas da lei (Lei 7.115/83).

Esclareço que a parte autora é o Sr.

Roberto Bezerra da Silva, quem possui vínculo jurídico com a ré (CEF) por meio do contrato de promessa de compra e venda anexado (Evento 1, CONTR6), devendo o comprovante de residência, para fins de fixação de competência, estar em seu nome. c) Cópia legível do documento de identidade da parte autora ( Sr.

Roberto Bezerra da Silva) (frente e verso) e sua inscrição no CPF. d) cópia da notificação extrajudicial supostamente encaminhada pela ENGEA exigindo o pagamento.

Corretamente atendido, cumpra-se: 3) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais), observando os regramentos previstos nos artigos 336, 341 e 434 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá(ão) apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Intimem-se.
18/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:33

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - NORMAL
11/06/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - EXCLUÍDA
11/06/2025 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - NORMAL
11/06/2025 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - NORMAL
11/06/2025 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - REPRESENTANTE
11/06/2025 15:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO BEZERRA DA SILVA - NORMAL
11/06/2025 15:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - NORMAL
11/06/2025 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - REPRESENTANTE
11/06/2025 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADA
11/06/2025 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - NORMAL
11/06/2025 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA BRAGA DE SOUZA - REPRESENTANTE
09/06/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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