TRF2 - 5001673-88.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

WALDYR DE CASTRO SILVA

CPF *85.***.*09-34

Advogados

MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA

OAB: 026249/ES

CPF *16.***.*17-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001673-88.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: WALDYR DE CASTRO SILVAADVOGADO(A): MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA (OAB ES026249)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 42 - 09/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2025 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 05/08/2025 19:16

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 10:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/08/2025 10:37

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

  • 02/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001673-88.2025.4.02.5006/ESAUTOR: WALDYR DE CASTRO SILVAADVOGADO(A): MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA (OAB ES026249)SENTENÇA3.

    Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS proceda a retificação do CNIS da parte autora, da seguinte forma: 1) lançar a data fim de 20/11/2002 relativa ao período de trabalho com a empresa REFRAMAX LTDA que teve início em 29/10/2002 2) lançar a data fim de 15/04/2003 relativa ao período de trabalho com a empresa REFRAMAX LTDA que teve início em 29/03/2003 3) corrigir o nome da empresa para RIP REFRATÁRIOS ISOL E PINTURA LTDA relativo ao período contributivo de 19/05/2003 a 01/07/2003. 4) lançar a data fim de 19/08/2003 relativa ao período de trabalho com a empresa REFRAMAX LTDA que teve início em 14/08/2003 5) lançar a data fim de 01/12/2003 relativa ao período de trabalho com a empresa REFRAMAX LTDA que teve início em 21/08/2003 6) lançar a data fim de 19/04/2004 relativa ao período de trabalho com a empresa REFRAMAX LTDA que teve início em 14/04/2004 7) lançar a data fim de 13/05/2004 relativa ao período de trabalho com a empresa REFRAMAX LTDA que teve início em 25/04/2004 8) lançar a data fim de 21/05/2004 relativa ao período de trabalho com a empresa REFRAMAX LTDA que teve início em 18/05/2004 9) lançar a data fim de 22/06/2004 relativa ao período de trabalho com a empresa REFRAMAX LTDA que teve início em 10/06/2004 10) lançar a data fim de 06/11/2015 relativa ao período de trabalho com a empresa RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA que teve início em 15/07/2004 11) corrigir a origem do vínculo, passando a constar como empresa a RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA referente ao período de 15/07/2004 a 04/09/2015.

    Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de inclusão dos períodos laborais com IEAN - Exposição a agente nocivo / áreas insalubre, nos termos da fundamentação acima.

    Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

    Intimem-se.

    Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

    Transitado em julgado, voltem conclusos.

  • 08/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 16:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/07/2025 14:57

    Juntado(a)

  • 03/07/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2025 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001673-88.2025.4.02.5006/ES AUTOR: WALDYR DE CASTRO SILVAADVOGADO(A): MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA (OAB ES026249) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema SAT (evento 18), observo que o processo administrativo foi concluído em 05/06/2025, com a informação de que os acertos foram realizados, de acordo com os documentos apresentados no procedimento administrativo.

    Considerando a referida informação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.  Cumpra-se.    

  • 16/06/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 19:42

    Determinada a intimação

  • 12/06/2025 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 14:09

    Juntado(a)

  • 12/06/2025 14:05

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2025 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 09:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/04/2025 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2025 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/04/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 19:40

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2025 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 16:00

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para RJJUS502J)

  • 04/04/2025 20:55

    Declarada incompetência

  • 03/04/2025 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 10:19

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)

  • 03/04/2025 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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