07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:33

Determinada a intimação
05/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106735-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO FOUAD EL HAGEADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO Evento 29.

Intimada para apresentação de provas, a parte autora requereu expedição de ofício ao MINISTÉRIO DO TRABALHO, a fim de que seja emitida a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais do autor junto às empresas COCKS INDÚSTRIA E COMPANHIA DE ROUPA (sendo de 02/06/1980 a 30/03/1988), JENELU ROUPAS (de 01/08/1988 a 17/03/1992) e LEISEL INDÚSTRIA E COMPANHIA DE ROUPAS (de 01/08/1992 a 30/03/199) - *respeitada a ausência de um algarismo.

Na petição do evento 30 a parte autora elenca algumas informações equivocadas da petição anterior. O período laborado pelo autor durante 01/08/1988 a 17/03/1992 foi junto a empresa JENBLU ROUPAS LTDA e não na empresa JENELU ROUPAS.

Informa, ainda, que a data correta de saída da empresa LEISEL INDÚSTRIA E COMPANHIA DE ROUPAS foi em 30/03/1998. Requer, ainda, seja realizada a intimação de testemunha, a senhora TEREZA RIBEIRO DA SILVA, para que seja ouvida na presente lide.

Quanto à intimação de testemunha, INDEFIRO, ao menos por ora, tendo em vista a possibilidade de juntada aos autos de provas documentais tais quais as ventiladas nesta decisão.

Quanto ao pedido principal, ressalte-se que há algumas formas de obtenção das informações contidas na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

A mais simples e acessível seria pela plataforma "gov.br".

O site a ser acessado é o https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-vinculos-empregaticios-da-rais .

Sendo assim, deverá a parte autora, a princípio, providenciar, por seus próprios meios, as informações desejadas, já que seriam de fácil acesso, segundo pesquisa feita pela secretaria do juízo.

Entretanto, caso sejam infrutíferas as diligências indicadas acima, em respeito aos princípios norteadores dos JEF's, mormente o da celeridade processual, AUTORIZO à parte autora que requeira ao MINISTÉRIO DO TRABALHO, ou a qualquer órgão a ele relacionado, as seguintes informações de vínculos empregatícios, constantes da RAIS, referentes a João Fouad El Hage (CPF *06.***.*23-04), SERVINDO ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO: - COCKS INDÚSTRIA E COMPANHIA DE ROUPA (de 02/06/1980 a 30/03/1988); - JENBLU ROUPAS (de 01/08/1988 a 17/03/1992); - LEISEL INDÚSTRIA E COMPANHIA DE ROUPAS (de 01/08/1992 a 30/03/1998). Prazo para apresentação da documentação pela parte autora: 30 (trinta) dias.

Após a juntada da nova documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido ou modificado, venham os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.
18/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:34

Decisão interlocutória
07/04/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:07

Juntada de Petição
17/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:32

Determinada a intimação
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2024 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 07:03

Determinada a citação
07/12/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIOJE11F)
22/11/2023 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/11/2023 13:49

Declarada incompetência
21/11/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 11:28

Determinada a intimação
17/10/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:22

Alterado o assunto processual
17/10/2023 17:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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