13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038538-19.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: LEONARDO CUNHA CAMPOSADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO
08/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038538-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO CUNHA CAMPOSADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a concessão do benefíco de auxílio por incapacidade permanente, em favor do autor, desde 26/3/2025.

Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias.

Intimem-se.
26/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:33

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 11:38

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038538-19.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: LEONARDO CUNHA CAMPOSADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
01/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
18/06/2025 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 20:07

Juntada de Petição
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/05/2025 09:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/05/2025 08:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 07:45

Perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO CUNHA CAMPOS <br/> Data: 21/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER
01/05/2025 07:40

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
30/04/2025 18:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
30/04/2025 18:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 17:02

Juntado(a)
29/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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