04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:27

Determinada a intimação
25/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:24

Determinada a intimação
23/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044114-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE PEDRO SZABOADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 18/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077
18/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:38

Determinada a intimação
18/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição
20/05/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO01
20/05/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
12/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/04/2025 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 22
14/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/10/2024 19:30

Despacho
24/10/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 17:56

Determinada a intimação
15/10/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:44

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:04

Determinada a intimação
13/08/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 19:40

Determinada a citação
27/06/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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