21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025 14:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/08/2025 14:19

Determinada a intimação
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033261-65.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: KEITTI VENANCIO DA SILVAADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 07/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/06/2025 01:02

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033261-65.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KEITTI VENANCIO DA SILVAADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO A autora interpôs embargos de declaração (evento 42).

Requereu: O INSS não apresentou contrarrazões aos embargos (evento 46).

O INSS foi condenado a restabelecer do auxílio por incapacidade temporária NB 31/630.301.071-0 desde a cessação, em 12/8/2024, devendo encaminhar a parte autora para o programa de reabilitação profissional (evento 37). O INSS concedeu administrativamente aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/719.534.156-0 a partir de 13/2/2025 (evento 49).

Remanesce o interesse da autora em relação aos proventos de auxílio por incapacidade temporária retroativos ao período de 13/8/2024 a 12/2/2025.

Acolho os embargos de declaração para integrar a sentença recorrida com a presente decisão e alterar a perte dispositiva da sentença, que deverá ser redigida do seguinte modo: Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar os proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 31/630.301.071-0 retroativos ao período de 13/8/2024 a 12/2/2025.

Aplicam-se correção monetária e juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos vigente do Conselho da Justiça Federal.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimem-se.
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 12:03

Juntada de Petição
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
06/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
22/01/2025 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 15:45

Juntada de Petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 10:28

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
18/11/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KEITTI VENANCIO DA SILVA <br/> Data: 21/01/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
07/11/2024 13:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
07/11/2024 12:47

Despacho
06/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 08:44

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:36

Juntada de Petição
07/10/2024 18:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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