21/08/2025 20:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
21/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020737-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): EYDER LINI (OAB RJ243524)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento dos períodos de 01/02/1996 a 31/01/1997, de 01/12/2005 a 28/02/2006 e de 04/01/2010 a 03/01/2011, uma vez que já reconhecidos anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade do período de 09/02/1994 a 17/11/1994, junto ao Condomínio do Edifício Cidade do Leblon. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, com base na regra de transição do art. 15 da EC nº 103/19, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor (NB 42/190.831.187-5), reconhecendo os períodos de atividade especial na empresa Bimbo do Brasil Ltda, de 06/03/1997 a 31/01/2001, de 01/02/2001 a 30/11/2005, de 01/03/2006 a 03/01/2010 e de 04/01/2011 a 09/10/2018.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 21/03/2022 (data da DER).
14/06/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 09:53

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:17

Decisão interlocutória
17/07/2024 21:06

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 15:44

Concedida a gratuidade da justiça
03/04/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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