TRF2 - 5009267-62.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/09/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/09/2025 18:51
Juntada de Petição
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14/09/2025 18:51
Juntada de Petição
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009267-62.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: ANA LUCIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 08/09/2025 - PETIÇÃO -
09/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:11
Decisão interlocutória
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02/09/2025 16:05
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/09/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 11:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO27
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02/09/2025 10:53
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009267-62.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
PRETENSÃO DO AUTOR DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%).
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
QUANDO ARGUIDA EM JUÍZO INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO, DEVE-SE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.
IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZA TAL PROVA.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA.
AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO A QUO, PARA FINS DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, E DE NOVO PRONUNCIAMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da união, para ANULAR a sentença recorrida a fim de se produzir prova pericial de modo a se apurar se o autor, no exercício de suas funções no ambiente de trabalho, tem direito ao adicional de insalubridade, conforme pleiteado, com posterior prolação de sentença.
Sem condenação em honorários sucumbenciais, eis que vencedor.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 16:12
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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25/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/06/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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17/06/2025 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:31
Julgado improcedente o pedido
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06/05/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 15:27
Juntada de Petição
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26/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 22:16:59)
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25/03/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:03
Concedida a gratuidade da justiça
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05/02/2025 17:36
Juntada de Certidão
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05/02/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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05/02/2025 13:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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