TRF2 - 5042198-26.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/07/2025 14:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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18/07/2025 09:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
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15/07/2025 21:02
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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08/07/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042198-26.2022.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO PEREIRA REISADVOGADO(A): ATILA GOUVEA SILVA (OAB RJ220800)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecida a incapacidade definitiva do autor a partir de 26/3/2018 (DIB da aposentadoria por invalidez), determinar que o INSS promova a revisão da RMI do benefício por incapacidade permanente recebido pelo autor (NB 32/637.908.221-6) desde a referida data e com base nas regras anteriores à EC 103/2019, bem como condenar a Autarquia ré ao pagamento dos respectivos atrasados, devendo ser realizado o abatimento indicado no último parágrafo da fundamentação. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.
Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.
Sem custas ou reembolso.
Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.
Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ. -
14/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 10:28
Julgado procedente em parte o pedido
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30/10/2024 23:49
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 16:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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29/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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29/08/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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23/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 02:35
Juntada de Petição
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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09/07/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/07/2024 14:31
Despacho
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20/06/2024 17:49
Juntada de Petição
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20/06/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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14/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 90
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08/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 90
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30/04/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/04/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/04/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/04/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/04/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO PEREIRA REIS <br/> Data: 28/05/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO
-
25/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/04/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/04/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/03/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/03/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/03/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 15:29
Despacho
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05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/02/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 68
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17/02/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/02/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 12:35
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 56
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15/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/01/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/01/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/01/2024 12:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO - EXCLUÍDA
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31/01/2024 12:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2024 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 00:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO PEREIRA REIS <br/> Data: 16/02/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO
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30/01/2024 00:19
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 37 e 48
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27/01/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/01/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 13:54
Despacho
-
22/01/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2024 16:42
Juntada de Petição
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/12/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/12/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/12/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO PEREIRA REIS <br/> Data: 05/03/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BE
-
15/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 13:35
Despacho
-
24/10/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 02:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/09/2023 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/09/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/09/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 14:50
Despacho
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18/09/2023 12:55
Alterado o assunto processual
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06/09/2023 20:16
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
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16/02/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/08/2022 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/08/2022 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 09:40
Despacho
-
05/08/2022 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/06/2022 15:22
Juntada de Petição
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21/06/2022 05:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2022 16:01
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2022 16:01
Determinada a citação
-
08/06/2022 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/06/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/06/2022 15:40
Determinada a intimação
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06/06/2022 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2022 14:26
Juntada de Petição
-
05/06/2022 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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