TRF2 - 5002406-94.2024.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005247-05.2023.4.02.5002/ESAUTOR: VITORIA NEVES GUIMARAES DE DEUSADVOGADO(A): ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA (OAB RJ201860)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
A sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/01).
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Após, venham os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. À Secretaria: 1.
Anote-se1 a retificação do valor da causa para R$1.064,00. 2. Retifique-se2 o assunto do processo para 02190338 - Contratos Bancários, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL e 16090601 - FIES, Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos, PERMANÊNCIA, DIREITO À EDUCAÇÃO. 2.
Retifique-se3 a classe da ação para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL. 3.
Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/05/2025 10:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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19/05/2025 10:52
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
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19/05/2025 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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25/03/2025 22:09
Juntada de Petição
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21/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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21/03/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 19:01
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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14/02/2025 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/02/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149
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14/02/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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23/01/2025 11:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
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22/01/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/11/2024 16:54
Juntada de Certidão
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28/11/2024 13:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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28/11/2024 12:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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