TRF2 - 5004947-34.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004947-34.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARCELINO RODRIGUESADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 11:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:37
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004947-34.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARCELINO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 571
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01/07/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004947-34.2023.4.02.5005/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARCELINO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 26/06/2025 - COMUNICAÇÕES -
26/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2025 07:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/06/2025 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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13/06/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 20:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064260820244020000/TRF2
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08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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14/04/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/04/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 17:16
Julgado procedente o pedido
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14/11/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064260820244020000/TRF2
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11/11/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2024 20:05
Juntada de Petição
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04/10/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/08/2024 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/07/2024 16:28
Juntada de Petição
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 27
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10/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELINO RODRIGUES <br/> Data: 06/08/2024 às 15:30. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: FERNANDO GA
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24/06/2024 13:17
Despacho
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24/06/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 15:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/06/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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15/05/2024 12:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064260820244020000/TRF2
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14/05/2024 13:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064260820244020000/TRF2
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:24
Despacho
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30/04/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/02/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 12:36
Despacho
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16/10/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 15:15
Despacho
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03/08/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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