TRF2 - 5071613-83.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME MACEDO VARGAS

CPF *12.***.*35-36

Advogados

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB: 250431/RJ

CPF *32.***.*99-37

FABIO BULHOES LELIS

OAB: 258288/RJ

CPF *65.***.*19-19

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 08/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071613-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME MACEDO VARGASADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Na forma do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art 99, § 2º, do CPC).

    Requerida a gratuidade e interposto recurso inominado, intime-se a parte autora para que comprove o atendimento do Enunciado 125/FOREJEF-2ª Região, nos termos do despacho do Evento 3, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Atendido, voltem os autos conclusos.

    Decorrido o prazo sem comprovação, fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça.

    Remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso inominado interposto.    

  • 03/09/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:11

    Determinada a intimação

  • 03/09/2025 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/07/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071613-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUILHERME MACEDO VARGASADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAAssim, conheço dos Embargos, mas nego-lhes provimento.

    P.I.

  • 02/07/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 12:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 12:31

    Despacho

  • 29/05/2025 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 02:24

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 20/05/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/05/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 15:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/02/2025 08:28

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 00:25

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2024 15:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2024 18:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/09/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 16:34

    Determinada a citação

  • 13/09/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2024 00:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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