TRF2 - 5096717-77.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
-
10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
08/09/2025 12:51
Juntada de Petição
-
19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096717-77.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50876473620244025101/RJ)RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIIMPETRANTE: LUPATECH S/AADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 12/08/2025 - APELAÇÃO Evento 20 - 18/06/2025 - Concedida a Segurança tipo A -
17/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
17/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/08/2025 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 14/08/2025 Número de referência: 1366412
-
12/08/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/07/2025 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
17/07/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/07/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/07/2025 11:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
17/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096717-77.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUPATECH S/AADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559)SENTENÇAPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.
Intimem-se. -
16/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2025 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/07/2025 10:26
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 10:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 16:01:38)
-
16/07/2025 10:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 31
-
11/07/2025 13:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
04/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
23/06/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
23/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096717-77.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUPATECH S/AADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO as preliminares; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e DETERMINAR que o BNDES se abstenha de inscrever o nome da impetrante no CADIN em virtude das pretensas inadimplências descritas nas CARTA CADIN ? 00226/2024, datada de 11/10/2024 e Cartas CADIN ? 00242/2024 e 00243/2024, datadas de 07/11/2024notificações de 2024, até que haja efetiva consolidação da propriedade dos bens fiduciários, realização da hasta pública e apuração do valor devido.
Condeno a entidade impetrada a ressarcir a impetrante das custas adiantadas, devidamente atualizadas, e a pagar eventuais custas restantes.
Sem honorários (art. 25, da Lei 12.016/09).
Intimem-se.
Notifique-se a autoridade coatora.
Dispensada a ciência do MPF, diante do desinteresse em atuar no feito manifestado em seu parecer.
Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.
TRF2 para apreciação do recurso.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. -
19/06/2025 08:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 18:45
Concedida a Segurança
-
18/12/2024 06:30
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
17/12/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/12/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
13/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/12/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
29/11/2024 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2024 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2024 10:32
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
29/11/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/11/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 08:54
Concedida a Medida Liminar
-
29/11/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/11/2024 Número de referência: 1258303
-
26/11/2024 13:43
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/11/2024 16:12
Distribuído por dependência - Número: 50876473620244025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003013-70.2025.4.02.5005
Marcio Venturini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5098424-17.2023.4.02.5101
Andrea Amaral dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/09/2023 17:39
Processo nº 5062964-37.2021.4.02.5101
Luiz Roberto de Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2021 17:58
Processo nº 5037546-92.2024.4.02.5101
Maria do Rosario Rodrigues Pessoa Lopes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008660-89.2024.4.02.5002
Maria Joselia Ribeiro Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/03/2025 13:21