16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008411-29.2024.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: ROSENILDE GOMES TAVARES BARCELOSADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-96
01/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008411-29.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROSENILDE GOMES TAVARES BARCELOSADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:48

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
14/08/2025 11:33

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 07:59

Juntada de Petição
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008411-29.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ROSENILDE GOMES TAVARES BARCELOSADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício de aposentadoria por idade rural em favor de ROSENILDE GOMES TAVARES BARCELOS, fixada a DIB em 19/05/2023 (DER). CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
14/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 12:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:13

Determinada a intimação
10/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:02

Determinada a intimação
30/01/2025 08:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:31

Determinada a intimação
28/11/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:51

Decisão interlocutória
25/10/2024 11:52

Juntado(a)
23/10/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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