31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 07:19

Despacho
21/08/2025 06:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 09:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:47

Despacho
01/08/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 08:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 08:19

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014204-26.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ELENIRA RIBEIRO QUINTANILHA (Pais)ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)AUTOR: DAYANE HELENA RIBEIRO QUINTANILHAADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)AUTOR: DANIEL RIBEIRO QUINTANILHAADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)AUTOR: LUCAS RIBEIRO QUINTANILHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder aos autores ELENIRA RIBEIRO QUINTANILHA, DAYANE HELENA RIBEIRO QUINTANILHA, DANIEL RIBEIRO QUINTANILHA e LUCAS RIBEIRO QUINTANILHA, na condição de sucessores processuais de DERLY QUINTANILHA, o benefício de auxílio-doença, referente ao período de 02/08/2023 (DER) a 12/02/2024 (Óbito).

Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43, 42 e 44
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
03/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:37

Determinada a intimação
07/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30 e 33
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:10

Determinada a intimação
22/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 21
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
17/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/09/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DERLY QUINTANILHA - EXCLUÍDA
12/09/2024 12:22

Determinada a citação
12/09/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 12/09/2024 09:17:04)
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 10:58

Despacho
24/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:39

Determinada a intimação
08/03/2024 11:23

Juntada de Petição
12/01/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/10/2023 14:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/10/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000534-08.2024.4.02.5113

Nicelia de Souza Damazio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5001240-42.2025.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Hs12 Comercio de Informatica LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000130-54.2024.4.02.5113

Elenir de Oliveira Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5001134-70.2021.4.02.5004

Domingas Maria Leoni

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Isaac Pandolfi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 5102323-62.2019.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Jonas Francisco de Lima

Advogado: Jonas Francisco de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2022 22:12

Exibir Processo