17/09/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 03:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003157-41.2025.4.02.5103/RJAUTOR: OTAVIO FAUSTER BRASILADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:23

Homologada a Transação
01/09/2025 13:18

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
01/09/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003157-41.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: OTAVIO FAUSTER BRASILADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.
29/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003157-41.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: OTAVIO FAUSTER BRASILADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 14:58

Determinada a citação
21/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 23:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
18/08/2025 22:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 17:01

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003157-41.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: OTAVIO FAUSTER BRASILADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 19/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
19/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 19:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OTAVIO FAUSTER BRASIL <br/> Data: 28/07/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIM
18/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003157-41.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: OTAVIO FAUSTER BRASILADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência da especialidade médica requerida, nesta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICO GERAL ou MEDICINA DO TRABALHO ou na localidade onde há profissional na especialidade originalmente requerida. Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta. Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com perito de uma das especialidades acima.
16/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
25/04/2025 16:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 09:26

Juntado(a)
25/04/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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