TRF2 - 5089295-51.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5089295-51.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARILIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA.
BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
ADEQUAÇÃO AO TEMA 364 DA TNU.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [evento 42, RELVOTO1 e evento 42, ACOR2] e julgar improcedentes os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 229
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20/08/2025 11:36
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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08/07/2025 17:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/07/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5089295-51.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARILIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 16/06/2025. -
16/06/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 18:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 08:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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15/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 108
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30/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2025 12:01
Juntada de Certidão
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16/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 14:28
Determinada a intimação
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16/04/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:38
Despacho
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09/04/2025 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:50
Julgado improcedente o pedido
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12/03/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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23/02/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:41
Determinada a intimação
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22/01/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:33
Despacho
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05/12/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:51
Despacho
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04/11/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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