31/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006402-52.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO RODRIGUES VIEIRA FILHOADVOGADO(A): CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ213993)ADVOGADO(A): ROSILENE DE JESUS ROSENDO (OAB RJ219795) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: requer a parte autora a realização de nova perícia com profissional da área de psiquiatria.

Decido.

Importante destacar que a nomeação do cargo de perito do Juízo tem por fundamento a formação técnico-profissional e confiança do Juízo no trabalho a ser desenvolvido pelo expert, podendo o mesmo ser destituído quando não mais existir confiança na idoneidade do profissional.

Estabelecem os arts. 157, 158, 467 e 468, todos do CPC, que o perito pode ser substituído, após a nomeação judicial, quando não possuir conhecimentos técnicos ou científicos, suficientes para trazer os esclarecimentos necessários; quando, sem justo motivo, não apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz; quando houver escusa aceita ou se a recusa à nomeação decorre de impedimento, suspeição, inabilitação ou outro motivo legítimo; ou, finalmente, em caso de quebra de confiança.

No caso, o profissional nomeado pelo Juízo é profissional com conhecimento especializado para a realização da perícia médica na especialidade de psiquiatria.

Atendendo, inclusive, o requerido pelo autor na própria inicial.

Outrossim, não se observa qualquer mácula existente no laudo pericial, capaz de justificar a destituição do profissional, eis que o demandante não apresentou elemento técnico ou jurídico capaz de elidir o trabalho pericial, nem tampouco negligência ou irregularidade na confecção da prova técnica, a fim de justificar a destituição ou designação de nova prova pericial.

Logo, observo que o profissional nomeado honrou o encargo assumido, cumprindo de forma escrupulosa o seu mister.

Isso posto, indefiro o requerimento de realização de nova perícia.

Por oportuno, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.
26/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Determinada a intimação
06/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 09:12

Juntada de Petição
10/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/03/2025 17:28

Despacho
07/03/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
14/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO RODRIGUES VIEIRA FILHO <br/> Data: 24/10/2024 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
03/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:49

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 20:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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