TRF2 - 5001237-48.2024.4.02.5109
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001237-48.2024.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)RECORRIDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB MG241443)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167) responsabilidade civil. empréstimo consignado. fraude constatada em perícia grafotécnica. restituição simples. ausência de demosntração de má-fé do banco. dano moral configurado. quantum adequadamente arbitrado. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para determinar que a reparação material ocorra de forma simples, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M.
Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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25/08/2025 19:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/08/2025 08:49
Juntada de Petição
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29/07/2025 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G02 para RJRIOTR06G02)
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29/07/2025 17:51
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
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29/07/2025 17:49
Declarada incompetência
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29/07/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 262,09 em 19/07/2025 Número de referência: 1356512
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18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2025 15:54
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001237-48.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIROADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 16/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/07/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001237-48.2024.4.02.5109/RJAUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIROADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇAIsso posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: (i) condenar o INSS a proceder ao cancelamento definitivo dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora, NB 138.202.553-7, a título de ?EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC?; (ii) condenar o BANCO PAN S/A a DEVOLVER à parte autora, em dobro, o valor total descontado indevidamente de seu benefício previdenciário NB 138.202.553-7, corrigido monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da citação; (iii) condenar o BANCO PAN S/A e o INSS - este último em caráter subsidiário - ao PAGAMENTO da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para promoverem o que entenderem de direito.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
01/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:16
Julgado procedente o pedido
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04/06/2025 12:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/06/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/05/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 08:04
Juntada de Petição
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12/03/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/02/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 11:25
Determinada a intimação
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10/02/2025 18:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO RIBEIRO <br/> Data: 01/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: DOUGLAS LOPES PAC
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10/01/2025 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 15:22
Determinada a intimação
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19/11/2024 21:24
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2024 18:06
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
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19/09/2024 19:41
Juntada de Petição
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11/09/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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06/09/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2024 21:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2024 05:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/08/2024 20:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 20:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 20:11
Não Concedida a Medida Liminar
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26/08/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 16:47
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Descontos Indevidos
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22/08/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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