29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003772-34.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ELIZEU REZENDE DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:00

Homologada a Transação
18/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:26

Juntada de Petição
14/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003772-34.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ELIZEU REZENDE DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte Autora pretende a concessão do benefício por incapacidade temporária e/ou posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE4. Anote-se.

Laudo pericial acostado no evento 15, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
15/06/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 11:42

Despacho
12/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01S)
11/06/2025 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/05/2025 18:16

Juntada de Petição
02/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 13:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIZEU REZENDE DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MO
28/04/2025 21:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-NI)
28/04/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 18:17

Juntado(a)
28/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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