08/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043258-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISAAC LOPES SIQUEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, por período determinado, com DIB em 28/02/2024 e DCB em 01/07/2025, devendo pagar os atrasados entre a DIB e a DCB.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
27/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 18:12

Juntado(a)
25/08/2025 17:32

Conclusos para julgamento
24/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043258-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAAC LOPES SIQUEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Ev.103- Considerando que, de acordo com ev.103.2, a Sra Juliana de Souza Lopes possui vínculo aberto desde 02/07/2025, à parte autora para que junte carteira de trabalho/contracheque, no prazo de 10(dez) dias.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos para sentença.
22/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 21:42

Determinada a intimação
22/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043258-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAAC LOPES SIQUEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Considerando que as informações contidas no cadúnico de ev.1.7,fl.13 não foram confirmadas pelo mandado de verificação de ev.75, que constatou que o núcleo familiar da parte autora é também composto por Janaina de Souza Lopes e ciente de que o documento de CADÚnico precisa conter a realidade que a parte autora vive, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 10 (dez) dias, traga aos autos documento de CADÚnico atualizado, com a inclusão da citada parente como componente de seu núcleo familiar. Cumprido, dê-se vista ao INSS para que, em até 05 (cinco) dias, traga aos autos o CNIS das pessoas citadas acima.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:02

Determinada a intimação
16/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:05

Determinada a intimação
23/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/04/2025 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 16:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 19:08

Determinada a intimação
18/03/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 18/03/2025 15:15:22)
13/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:43

Determinada a intimação
11/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/02/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:29

Juntada de Petição
24/01/2025 12:20

Juntada de Petição
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44
25/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
06/11/2024 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ISAAC LOPES SIQUEIRA Data: 24/01/2025 às 10:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL ALENCAR D
04/11/2024 15:37

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 20
31/10/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:21

Determinada a intimação
14/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ISAAC LOPES SIQUEIRA Data: 11/10/2024 às 09:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL ALENCAR D
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 13:44

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 11:36

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
15/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:43

Determinada a intimação
26/06/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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