TRF2 - 5004395-44.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004395-44.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: FELIPE SEBASTIAO DA SILVA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO SILVA ARAUJO (OAB ES030888) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GIANLUPI INTERESSADO: MARCILEIA CECILIA DA SILVA BARGLINI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO SILVA ARAUJO Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 161
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08/07/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/07/2025 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/06/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004395-44.2024.4.02.5002/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCILEIA CECILIA DA SILVA BARGLINI (Pais)ADVOGADO(A): CASSIANO SILVA ARAUJO (OAB ES030888)AUTOR: FELIPE SEBASTIAO DA SILVA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIANO SILVA ARAUJO (OAB ES030888)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
R.
I. -
20/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:16
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 18:39
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 09:22
Juntada de Petição
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22/02/2025 09:22
Juntada de Petição
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22/02/2025 09:22
Juntada de Petição
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18/02/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/02/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/11/2024 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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21/10/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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10/10/2024 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 13:35
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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16/09/2024 18:12
Juntada de Petição
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/09/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE SEBASTIAO DA SILVA FERNANDES <br/> Data: 30/08/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/>
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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02/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 19:42
Determinada a intimação
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02/08/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 14:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 03:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2024 08:41
Juntada de Petição
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03/07/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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11/06/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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