TRF2 - 5001067-63.2025.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EDSON FELIPE DARIAL

CPF *31.***.*93-22

Advogados

AYLA COGO VIALI

OAB: 024309/ES

CPF *32.***.*14-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001067-63.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: EDSON FELIPE DARIALADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 18/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 18/09/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 05:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2025 03:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/09/2025 03:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 15/09/2025 14:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/09/2025 14:44

    Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

  • 15/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001067-63.2025.4.02.5005/ESAUTOR: EDSON FELIPE DARIALADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309)SENTENÇAPelo exposto, ante a manifestação de vontade das partes, no sentido de transigirem para a solução da demanda, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos estritos limites indicados pelo réu, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários.

    Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, por conseguinte, transita em julgado neste ato.

    PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

    Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ e da Procuradoria Seccional Federal, para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acordo ora homologado (evento 29, PROACORDO1), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumprido,  INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ.  Apresentados os cálculos,  REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados  da juntada da requisição.

    Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste.  Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar  com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

    Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.  SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

    Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.  Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no  endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo ?Consulta Pública de Processos?, pelo CPF do beneficiário.  Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.  Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.  Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 12/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 12/09/2025 16:05

    Homologada a Transação

  • 12/09/2025 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 27/08/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001067-63.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: EDSON FELIPE DARIALADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

  • 26/08/2025 20:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2025 13:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001067-63.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: EDSON FELIPE DARIALADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 19/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 19/08/2025 12:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/08/2025 12:33

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)

  • 19/08/2025 12:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/08/2025 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2025 14:09

    Juntada de Petição

  • 14/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 27/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: EDSON FELIPE DARIALADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).Ademais, por ordem do MM.

    Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto  e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.    

  • 20/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 20/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON FELIPE DARIAL <br/> Data: 22/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br

  • 24/03/2025 14:04

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)

  • 22/03/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/03/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 15:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/03/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 11:11

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)

  • 12/03/2025 11:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/03/2025 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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