16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5010155-67.2021.4.02.5102/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010155-67.2021.4.02.5102/RJ APELANTE: ELIVALDO BRAGANCA GIL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de recurso em que certificado o óbito da parte recorrente.

Foi oportunizada a regularização do polo ativo por eventuais sucessores (Evento 14).

Conclusos, decido.

No caso concreto, verificado o óbito da parte recorrente, foi assegurado prazo para que houvesse a regularização do polo ativo mediante a habilitação pelos sucessores da parte falecida, nos termos do art. 688, II, do CPC, providência que se constitui em pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido do processo, conforme disciplina o art. 313, I e §2º, do mesmo diploma legal.

Não houve manifestação da parte interessada, contudo.

Conclui-se pela ausência de pressuposto essencial à relação jurídico-processual, ante o descumprimento da determinação judicial para regularização do polo ativo, a cargo da parte.

Ante o exposto, não conheço do recurso interposto, com base no art. 76, §2º, I, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto de admissibilidade, decorrente da falta de regularização do polo ativo, nos termos dos arts. 76, §2º, I, e 313, I, ambos do CPC.

Proceda-se à baixa. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
15/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
15/09/2025 18:15

Não conhecido o recurso
12/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5010155-67.2021.4.02.5102/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010155-67.2021.4.02.5102/RJ APELANTE: ELIVALDO BRAGANCA GIL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO O sistema eProc registra o óbito da parte recorrente.

Torna-se necessário regularizar o polo ativo por eventuais sucessores, na forma do art. 688, II do CPC, já que transmissível o direito em litígio, ante o falecimento da parte recorrente.

Posto isto, ao advogado que representa a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, promova a regularização do polo ativo da ação, por meio de habilitação, que se constitui em pressuposto de desenvolvimento válido do processo, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 313, I e art. 76, §2º, I, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada
19/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
14/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
14/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5010155-67.2021.4.02.5102/RJ APELANTE: ELIVALDO BRAGANCA GIL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria nº TRF2-POR-2017/00002, da Presidência desta Turma, à parte apelante para, nos termos do artigo 1007, §4º, do novo CPC, efetuar o recolhimento em dobro das custas recursais no valor de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05(cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de deserção.
02/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2025 08:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
17/07/2025 19:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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