10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003914-78.2024.4.02.5003/ESREQUERENTE: JOSE NEMEADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, verifico a ilegitimidade do exequente e julgo extinta a execução.

Custas de lei.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Havendo interposição de embargos de declaração com possíveis efeitos infringentes ou apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, venham conclusos ou encaminhem-se os autos ao TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe.

Tudo cumprido, dê-se baixa.

Intimem-se.
08/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2025 16:17

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:32

Determinada a intimação
29/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 17:47

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003914-78.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE NEMEADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Antes de decidir acerca da (i)legitimidade do exequente, intime-se a Receita Federal para informar, no prazo de 10 dias, se anteriormente as matrículas CEI de Produtor Rural utilizavam, na natureza jurídica, o código 4014 - empresa individual imobiliária e se, com a alteração para o código 4081 - contribuinte individual, ainda restaram matrículas que mantiveram o código anterior (4014).

Com as informações, venham os autos conclusos.

Ciência às partes da presente decisão.
21/05/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:27

Determinada a intimação
07/05/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:05

Determinada a intimação
21/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:18

Redistribuído por sorteio - (ESSMT01F para ESSMT01S)
21/10/2024 14:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
18/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:33

Determinada a intimação
18/10/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 09:23

Distribuído por dependência - Número: 50031648120214025003/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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