19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075237-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364) DESPACHO/DECISÃO Registre-se a fase de "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)".

Outrossim, vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.

Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos.
17/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 20:03

Despacho
19/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075237-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO SERGIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364) DESPACHO/DECISÃO Evento 74.1: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
15/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:15

Despacho
14/07/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075237-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO SERGIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364) DESPACHO/DECISÃO Evento 66: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
16/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:07

Determinada a intimação
16/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF07
16/06/2025 09:17

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/03/2025 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 15:03

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
02/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:43

Determinada a citação
24/09/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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