16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005104-40.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: PAULO SILA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE MELLO GONCALVES (OAB RJ215459)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
12/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
12/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:47

Decisão interlocutória
12/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005104-40.2024.4.02.5112/RJAUTOR: PAULO SILA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE MELLO GONCALVES (OAB RJ215459)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para CONDENAR o INSS a revisar a RMI e calcular o salário de benefício do autor (NB 42/209.727.522-7, Evento 1, INFBEN 13), para considerar como salários de contribuição nas competências 01/1999 a 12/2005, no vínculo do autor com COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA, os valores mensais discriminados na declaração juntada no Evento 18, PROCADM 2, página 58, devidamente corrigidos, bem como a IMPLANTAR o novo valor de salário de benefício e PAGAR ao autor as diferenças devidas desde a data do pedido administrativo de revisão, efetuado em 09/07/2024 (Evento 18, PROCADM 2, página 1).

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para comprovar nos autos o cumprimento da sentença e apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados, em 30 (trinta) dias.

Cumprida a determinação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005104-40.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO SILA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE MELLO GONCALVES (OAB RJ215459) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o autor para juntar aos autos cópia autenticada do Livro de Registro de Empregados mencionado na declaração juntada no Evento 18, PROCADM 2, página 58.

Prazo: 10 dias.

Juntado o documento, dê-se vista ao INSS.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:10

Juntada de Petição
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
05/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:37

Determinada a citação
02/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJRES01F)
21/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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