16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000093-21.2024.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, objetivando cobrança de crédito no valor de R$12.629,47(doze mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos).

Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 14.542,72 (quatorze mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 005 / 86468953-3.

Intimada, a parte executada se manteve inerte.

No evento 81, a parte exequente ressalta que o valor devido a título de honorários é de R$ 2.644,12 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), bem como requer a conversão em renda do referido montante.

Esse é o relatório.

Decido. 1.

Dê-se vista à parte exequente para informar os dados necessários para a efetivação da conversão em renda/transformação em pagamento definitivo dos valores bloqueados/depositados (Nome, CPF/CNPJ, Banco, Agência, Conta, UG/Gestão, Código de Recolhimento).

Prazo: 05 (cinco) dias. 2.

Informados os dados, determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CPF/CNPJ nº 00.***.***/0001-04, da importância PARCIAL de R$ 2.644,12 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), com os acréscimos legais, relativo ao depósito iniciado em 17/07/2025 na conta nº 4117 / 005 / 86468953-3, referente aos honorários advocatícios do processo em epígrafe, servindo esta decisão como Ofício 2.1.

Sendo necessário, autorizo a abertura de nova conta para possibilitar a imputação determinada. 2.2.

Devem ser seguidas as instruções enviadas em anexo. 3.

Com a confirmação da conversão, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para o regular prosseguimento do feito, informando a quitação total do débito referente aos honorários. 4.

Confirmada a quitação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, momento em que será analisado o levantamento do saldo remanescente da conta judicial nº 4117 / 005 / 86468953-3.
27/08/2025 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 23:48

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 18:39

Juntada de Petição
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000093-21.2024.4.02.5115/RJ (originário: processo nº 50013484820234025115/RJ)RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 18/07/2025 - Juntado(a)Evento 72 - 04/07/2025 - Decisão interlocutória
18/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:17

Juntado(a)
14/07/2025 11:44

Juntado(a)
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 14:56

Decisão interlocutória
04/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 09:32

Juntada de Petição
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000093-21.2024.4.02.5115/RJ (originário: processo nº 50013484820234025115/RJ)RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 14/06/2025 - Decorrido prazo Evento 64 - 05/06/2025 - Decorrido prazo Evento 61 - 20/05/2025 - Decisão interlocutória
16/06/2025 20:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:43

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para P90922972087 - KARINA MARTINS)
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
17/02/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 17:27

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
07/02/2025 17:36

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/01/2025 15:19

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
26/11/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:11

Decisão interlocutória
22/11/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:54

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/11/2024 08:31

Juntada de Petição
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 12:55

Decisão interlocutória
01/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001348-48.2023.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 33
01/10/2024 12:48

Transitado em Julgado
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/08/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 11:00

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/05/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/05/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:00

Decisão interlocutória
06/05/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 16:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/04/2024 16:34

Alterado o assunto processual
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 17:14

Decisão interlocutória
29/01/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:03

Distribuído por dependência - Número: 50013484820234025115/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00