15/09/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:49

Determinada a citação
10/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 15:23

Juntada de Petição
02/07/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087729220254020000/TRF2
01/07/2025 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2025 18:54

Despacho
01/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 21:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087729220254020000/TRF2
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017950-97.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDNA ALMEIDA NEVESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fulcro no art. 292, § 3º, do NCPC, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 52.302,65, que corresponde ao valor do imóvel atribuído no contrato que se procura dar cumprimento.

Por conseguinte, considerando que o valor dado à causa se revela insuficiente para fazer superar a alçada dos Juizados Especiais Federais, cuja competência para o julgamento das causas de até sessenta salários mínimos é absoluta, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o processamento do feito, determinando que sejam os autos remetidos a um dos Juizados Especiais Federais de Vitória com competência sobre a matéria.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal ou havendo expressa renúncia ao mesmo, remetam-se ao Juízo competente.
26/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Declarada incompetência
24/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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