12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 15:53

Juntada de Petição
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001026-84.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES ARRUDAADVOGADO(A): MIRIAN SANTANA ALVES (OAB RJ214834) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte autora pugna para que o INSS seja condenado a lhe conceder aposentadoria por idade urbana.

Para tanto, genericamente alega que reuniu os requisitos necessários à implantação de tal benefício, sem indicar quais períodos de fato teriam sido injustificadamente rejeitado pela parte ré.

Ocorre que, segundo o disposto no art. 319, II do CPC, incumbe à parte autora indicar os fatos e os fundamentos jurídicos do seu pedido (causa de pedir), delimitando a lide.

Forte no princípio da cooperação, intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar objetivamente os períodos contributivos que entende tenham sido equivocadamente desconsiderados pelo INSS na contagem anexada ao evento 1 (PROCADM6, p. 16/18) e que deseja ver averbados em juízo, sob pena de extinção. 2.

Com o cumprimento, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.

P.I.
02/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:06

Determinada a intimação
01/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 18:04

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 18:44

Determinada a citação
10/04/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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