TRF2 - 5001031-18.2025.4.02.5006

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

MARILENE JUSTO MAXIMIANO

CPF *17.***.*79-33

Advogados

SERGIO CASSOTTI MACHADO

OAB: 021804/ES

CPF *34.***.*49-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001031-18.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARILENE JUSTO MAXIMIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS.

    Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

    Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.

    Aplica-se, ainda, o Enunciado n. 68 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 17/09/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2025 17:19

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 11/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001031-18.2025.4.02.5006/ES (Pauta: 833) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARILENE JUSTO MAXIMIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 10/09/2025 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001031-18.2025.4.02.5006/ES RECORRIDO: MARILENE JUSTO MAXIMIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020  e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

    Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório.  Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo).   Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

    Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

    Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.

  • 28/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 833

  • 01/08/2025 18:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/08/2025 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 01/08/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 17/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 16/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 16/07/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/07/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001031-18.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARILENE JUSTO MAXIMIANOADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015, condenando o Réu a: a) AVERBAR em nome da autora, MARILENE JUSTO MAXIMIANO, CPF: *17.***.*79-33, o período de 03/03/1992 a 31/10/2011 como tempo comum, 10/02/1976 a 04/02/1984 como tempo de atividade rural, e CONCEDER o benefício previdenciário de Aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 07/10/2024 (data do requerimento administrativo) e RMI a calcular pelo INSS; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, observando-se a prescrição quinquenal.

    A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente quando do cumprimento do julgado.

    Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

  • 25/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 18:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/06/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2025 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/04/2025 18:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 18:15

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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