TRF2 - 5032391-74.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032391-74.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ELIETE GARCIA DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA.
DISCUSSÃO SOBRE SUA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTES DO STJ.
FIXAÇÃO DE TESE PELA TNU EM SENTIDO CONTRÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora da embargante.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
26/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
18/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5032391-74.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: ELIETE GARCIA DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
-
09/08/2025 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 18,75 em 09/08/2025 Número de referência: 1366806
-
06/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
31/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:05
Determinada a intimação
-
31/07/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 07:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
31/07/2025 07:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/07/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/07/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2025 14:50
Despacho
-
24/07/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032391-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIETE GARCIA DE MELLOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO. -
15/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/07/2025 19:38
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032391-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIETE GARCIA DE MELLOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).
P.R. -
02/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 13:15
Julgado improcedente o pedido
-
02/07/2025 11:28
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 11:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/04/2025 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
23/04/2025 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
15/04/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/04/2025 21:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/04/2025 16:05
Determinada a citação
-
11/04/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 10:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/04/2025 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002079-12.2025.4.02.5103
Davi Manhaes Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001050-43.2024.4.02.5108
Alacyr de Oliveira Junqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/03/2024 17:41
Processo nº 5007548-22.2023.4.02.5002
Adonis de Freitas Rodrigues
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Sadi Bonatto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/08/2023 14:54
Processo nº 5007629-07.2024.4.02.5108
Paola Ramiro Bulhoes Shpak
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2025 08:49
Processo nº 5000773-87.2025.4.02.5109
Ariane Medeiros de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Michele Rita Bianchini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00