12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005010-31.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA ALICE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SARA DE JESUS RODRIGUES DIAS (Pais)ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
02/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:38

Determinada a intimação
02/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-15 processada no TRF2 com o no. 51681924120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-15 processada no TRF2 com o no. 51681915620254029666/TRF (LUIZA GOVEIA RIGONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-15 processada no TRF2 com o no. 51681915620254029666/TRF (MARIA ALICE ALMEIDA RODRIGUES)
26/08/2025 12:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-15
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/08/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 22:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-15
28/07/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
14/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005010-31.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA ALICE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SARA DE JESUS RODRIGUES DIAS (Pais)ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:28

Homologada a Transação
19/05/2025 20:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/05/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
23/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
10/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 19:48

Juntada de Petição
10/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE ALMEIDA RODRIGUES <br/> Data: 13/03/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateu
29/01/2025 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/01/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 22:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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