12/09/2025 19:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/09/2025 19:39

Determinada a intimação
12/09/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:18

Determinada a intimação
29/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001171-98.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA FERREIRAADVOGADO(A): FABIANO DE FREITAS RANGEL RODRIGUES (OAB RJ228051)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com fulcro no art. 74 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito , nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para CONDENAR o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, desde a data da sua cessação indevida, em 22/11/2024, a ser pago de forma viatícia.

CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a data do início do benefício (DCB) e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal.

Prosseguindo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata implantação do benefício em favor da parte autora, diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC). Assim, INTIME-SE, com URGÊNCIA, a SADJ local (antiga APSADJ) para o cumprimento da tutela de urgência, no PRAZO de 20 (VINTE) dias, a contar da intimação, devendo comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento desta determinação judicial, sob pena de incorrer em multa diária a ser arbitrada.
17/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:04

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 23:27

Juntada de Petição
02/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:05

Determinada a intimação
30/04/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
20/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:13

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:34

Determinada a intimação
17/02/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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