TRF2 - 5010886-74.2019.4.02.5121

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO FONTOURA

CPF *45.***.*18-00

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *92.***.*14-22

SIMONE CARLA DOS SANTOS DE SOUZA MELLO

CPF *37.***.*08-80

SUELY DOS SANTOS FONTOURA

CPF *78.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

  • 30/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5027921-50.2023.4.02.9666/TRF (SIMONE CARLA DOS SANTOS DE SOUZA MELLO)

  • 29/05/2023 23:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5027920-65.2023.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO DOS SANTOS)

  • 29/05/2023 23:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5027919-80.2023.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO FONTOURA)

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 19/04/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 18:40

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 50279215020234029666/TRF (SIMONE CARLA DOS SANTOS DE SOUZA MELLO)

  • 19/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 50279206520234029666/TRF (PAULO ROBERTO DOS SANTOS)

  • 19/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 50279198020234029666/TRF (PAULO ROBERTO FONTOURA)

  • 18/04/2023 08:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*15-40

  • 18/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

  • 29/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/03/2023 16:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-40

  • 29/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELY DOS SANTOS FONTOURA - EXCLUÍDA

  • 28/03/2023 07:56

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 09/02/2023 04:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 11/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/12/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 08/12/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 07/12/2022 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 24/11/2022 10:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*52-41

  • 24/11/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/11/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/11/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 11/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 19/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 07/10/2022 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 14/09/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/09/2022 13:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE14

  • 14/09/2022 13:05

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

  • 14/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/08/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/08/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/08/2022 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 21:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2022 16:58

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/08/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010886-74.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SUELY DOS SANTOS FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO: ELIAS LIMA DOS SANTOS (OAB RJ131853) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 22/07/2022 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/07/2022 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 22/07/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:25

    Retirado de pauta

  • 15/06/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 15/06/2022 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 08/06/2022 16:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/05/2022 09:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 23/05/2022 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 26/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 28/03/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2021 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/09/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 13:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/06/2021 14:02

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/04/2021 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 15:38

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/03/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 15:05

    Determinada a intimação

  • 25/03/2021 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/03/2021 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/03/2021 20:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 23/02/2021 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 12:14

    Determinada a intimação

  • 22/02/2021 21:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2021 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/02/2021 10:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 09/02/2021 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/02/2021 10:12

    Determinada a intimação

  • 01/02/2021 16:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/01/2021 21:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 07/01/2021 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 19/12/2020 00:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/12/2020 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 24/11/2020 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 12:44

    Determinada a intimação

  • 24/09/2020 15:00

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/09/2020 21:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/08/2020 21:05

    Juntada de Petição

  • 02/07/2020 11:28

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/06/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 20:16

    Expedição de ofício

  • 15/06/2020 10:49

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/06/2020 12:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/06/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 20:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 17:15

    Expedição de ofício

  • 03/04/2020 12:57

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/03/2020 00:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 20/02/2020 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 19/02/2020 18:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/02/2020 16:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/02/2020 16:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 21/01/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/12/2019 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/12/2019 11:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 15:01

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/12/2019 12:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/12/2019 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2019 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2019 17:26

    Juntada de Petição

  • 28/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 18/11/2019 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 17:44

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 18/11/2019 15:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

  • 18/11/2019 15:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 20:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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