TRF2 - 5008059-43.2025.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

RACHELE GRAZZIOTIN REISNER

CPF *17.***.*46-20

Advogados

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB: 215916/RJ

CPF *41.***.*81-97

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB: 244469/RJ

CPF *37.***.*74-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/09/2025 11:09

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 05/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2025 12:40

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008059-43.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: RACHELE GRAZZIOTIN REISNER (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)   DIREITO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO federal.

    INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.

    TEMA 364 da TNU.

    FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO. sentença MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência, nos termos da fundamentação supra.

    Condeno a recorrida vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.    

  • 04/08/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2025 15:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/07/2025 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 28/07/2025 01:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 25/07/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/07/2025 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2025 10:41

    Despacho

  • 21/07/2025 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/07/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/07/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008059-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RACHELE GRAZZIOTIN REISNERADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

    P.R.

  • 02/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2025 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 19:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/03/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/02/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/02/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/02/2025 21:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/02/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 09:50

    Determinada a intimação

  • 21/02/2025 08:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/02/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 03/02/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 19:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2025 19:00

    Determinada a citação

  • 03/02/2025 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 16:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/02/2025 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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