TRF2 - 5048308-16.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048308-16.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JUNIO CEZAR AZEREDO MACHADOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Evento 83 - Nada a prover.
A implantação já foi realizada, conforme informação juntada no evento 79, INFBEN1, data de 13/08/2025, ou seja, há menos de um mês. A implantação do benefício previdenciário não significa a imediata disponibilidade na rede bancária do respectivo pagamento.
Há necessidade de processar a implantação, levando-se em consideração o cronograma de pagamentos do INSS aos beneficiários.
Intimem-se.
Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. -
08/09/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/09/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 23:05
Despacho
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18/08/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048308-16.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: JUNIO CEZAR AZEREDO MACHADOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
13/08/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:42
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048308-16.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: JUNIO CEZAR AZEREDO MACHADOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 05/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
07/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048308-16.2023.4.02.5001/ESAUTOR: JUNIO CEZAR AZEREDO MACHADOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)SENTENÇA?Dispositivo Ante o exposto, JULGO parcialmente procedente o pedido do autor para condenar o INSS a: a) computar o período de 20/01/1995 a 17/11/1998 (NB 31/464735963) em gozo de auxílio-doença previdenciário para fins de tempo de contribuição e carência; b) conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição de deficiente, prevista na LC 142/2013, desde a data de requerimento administrativo, em 27/10/2021, com o pagamentos dos proventos devidos, nos termos fundamentados.
Julgo improcedentes os demais pedidos.
Sobre os valores atrasados desde a DER, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.
Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2025 15:47
Julgado procedente em parte o pedido
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07/05/2025 11:23
Juntada de Petição
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22/04/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/01/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/12/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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22/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUNIO CEZAR AZEREDO MACHADO <br/> Data: 11/12/2024 às 16:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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15/11/2024 10:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/11/2024 20:31
Juntada de Petição
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13/11/2024 20:29
Juntada de Petição
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/10/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:00
Juntada de Certidão
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16/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/10/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/10/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/09/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 16:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/05/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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17/03/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 18:44
Determinada a citação
-
17/01/2024 15:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
17/01/2024 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2023 23:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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