TRF2 - 5050136-67.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 14:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0021866-36.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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29/06/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050136-67.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALCIDES SOUZA DE LIMAADVOGADO(A): RUY DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ123366) DESPACHO/DECISÃO Defiro à(o) Embargante o benefício da gratuidade de justiça e reconheço-lhe o direito de ser patrocinada pela subscritora da inicial.
Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do NCPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.
Dessa forma, intime-se o Embargante para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial: a) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, devendo corresponder ao valor histórico da execução fiscal relacionada (evento 1, OUT1).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Cumprida a exigência supra, desde já recebo como inicial de embargos os documentos acostados ao evento 1, INIC10 e ao evento 1, CONT1, ainda que o débito exequendo não esteja garantido, em observância ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, pois não foram localizados bens penhoráveis em nome do executado, a Exequente até o momento não indicou outros que pudessem garantir a execução e o(s) embargante(s) declara(m) não os possuir.
Dê-se vista a(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.
Na oportunidade, deverá especificar, querendo, as provas que pretende produzir.
Após, acerca da impugnação e documentos acostados, manifeste-se a Embargante em 15 (quinze) dias.
Na oportunidade, especifique, querendo, as provas que pretende produzir.
Tudo feito, venham os autos conclusos para análise da utilidade das provas requeridas ou, em caso de ausência de requerimento neste sentido, para sentença. -
25/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 18:20
Decisão interlocutória
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25/06/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 14:45
Distribuído por dependência - Número: 00218663620164025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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