15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067563-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ZACARIAS LUSTOSA BARROSADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - O requerimento da Autora para designação de nova perícia esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022), que inviabiliza a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.

Ademais, também há o enunciado 112 do FONAJEF em que se estabelece que: "Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz." Desse modo, indefiro o pedido de realização de nova perícia "por profissional com especialidade em neurologia e psiquiatria".

Venham os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:15

Determinada a intimação
03/08/2025 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/08/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 07:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067563-14.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOAUTOR: MARIA ZACARIAS LUSTOSA BARROSADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 26/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 46 - 08/05/2025 - Determinada a intimação
26/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:42

Juntada de Petição
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:10

Juntada de Petição
08/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 10:13

Determinada a intimação
07/05/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 16:03

Juntada de Petição
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:42

Despacho
11/11/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:38

Juntada de Petição
25/10/2024 11:52

Juntada de Petição
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ZACARIAS LUSTOSA BARROS <br/> Data: 11/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
15/09/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2024 00:00

Determinada a intimação
11/09/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 08:18

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 19:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 18:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/09/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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