04/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000490-05.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEIVID DE ANDRADE SOUZAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO À vista da manifestação do perito no evento 112, torno sem efeito sua nomeação.

Considerando o tempo decorrido desde a manifestação do evento 64, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se persiste a alegada impossibilidade de comparecimento ao local de realização da perícia.

A inércia será interpretada como desistência do pedido de realização de perícia domiciliar e concordância com a realização do exame no local a ser informado pelo perito.

Ressalte-se que a realização de perícia domiciliar é medida excepcional, pois dificulta a nomeação de perito, haja vista a recusa por parte dos profissionais em realizar o trabalho fora do local de atendimento.
19/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:34

Determinada a intimação
08/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 09:59

Juntada de Petição
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000490-05.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEIVID DE ANDRADE SOUZAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito do procedimento comum ajuizada por DEIVID DE ANDRADE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício previdenciário correspondente à aposentadoria por invalidez.

Decisão do ev. 19 determina a realização de perícia médica.

No ev. 75 o r.

Perito informa sua indisponibilidade para a realização do Ato para o qual fora designado.

Em Decisão do ev. 79, determinada a intiação do Autor para informar a data em que ocorreu o acidente que consiste em causa de pedir.

Em atendimento, no ev. 97 o Requerente salienta que o acidente de trânsito (queda de moto) ocorrera em 10/04/2022.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO. Conforme narrado, resta pendente de apreciação tão somente o pedido de escusa da realização do encargo pericial, eis que saneado o questionamento acerca da data do alegado fato gerador do benefício previdenciário pretendido.

Pois bem.

Considerando a informação acerca da indisponibilidade para a realização do múnus relativo à confecção de prova técnica (ev. 75), mostra-se pertinente a substituição expert inicialmente designado. Nesse passo, torno insubsistente a nomeação do Dr.

MARCELO DETTOGNI SARMENGHI, e nomeio, em substituição, o Dr.

RENATO CASTELO BRANCO, médico ortopedista, constante do cadastro informatizado de peritos de que trata a Resolução n° 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, competindo à Secretaria intimar o perito, nos termos da referida resolução.

Fica a Secretaria desde já autorizada a repetir e redirecionar o procedimento de nomeação, independentemente de outro despacho, caso a nomeação seja rejeitada.

Na hipótese de inexistência de agenda com perito na área de ortopedia, a perícia será realizada com CLÍNICO GERAL / MEDICO DO TRABALHO / GENERALISTA, também integrante do cadastro informatizado de peritos acima referenciado e independentemente da prolação de outro despacho.

Considerando ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, fixo com base nos art. 28 da Resolução 305/2014, o valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) para o pagamento dos honorários do(a) perito(a), com observância ao art. 29 e § único da Resolução n° 305 de 07 de outubro de 2014, do CJF.

Considerando o decurso de prazo desde a primeira nomeação, e as inovações normativas acerca do tema, a perícia deverá ser materializada por meio do “Laudo Pericial Eletrônico”, ferramenta disponível no sistema E-proc e recomendada pela Corregedoria do TRF da 2ª Região, conforme motivos declinados no Oficio TRF2-OCI-2021/00056.

Ademais, para os processos que dizem respeito à matéria previdenciária a adoção do laudo pericial eletrônico se trata de medida obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

O laudo eletrônico possui quesitos dinâmicos que abrangem integralmente os esclarecimentos necessários à análise dos benefícios por incapacidade.

Tratando-se de quesitação completa, deixo de formular quesitos, me reportando àqueles ali contidos.

Ressalvo que o(a) perito(a) deverá observar o contido no §1º do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, que exige expressa manifestação sobre o laudo produzido pela perícia do INSS quando indeferiu ou não prorrogou o benefício.

No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o perito judicial “indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando”.

Ficam as partes intimadas para os fins do §1º, II do art. 465 do CPC/15. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, não se admitindo recusa - exceto por motivo legítimo devidamente comprovado (artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil).

Aceitando o encargo deverá designar dia e hora para realização da perícia, devendo informar a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi do artigo 474 do NCPC.

Em seguida, proceda-se à intimação do autor para comparecer à perícia munido de documento de identidade e de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da realização da perícia para entrega do respectivo laudo na secretaria deste juízo.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC).

No mesmo prazo, o INSS deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, ou, caso queira, requerendo designação de audiência de conciliação.

Após, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução no. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, no importe de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) em favor do Dr.

RENATO CASTELO BRANCO.

Intimem-se.
15/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 16:32

Decisão interlocutória
23/04/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:08

Despacho
08/01/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/11/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:10

Determinada a intimação
05/09/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/08/2024 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 21:28

Determinada a intimação
15/07/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:33

Decisão interlocutória
11/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/04/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/03/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:53

Determinada a intimação
19/01/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/11/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2023 18:43

Determinada a intimação
29/09/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 08:11

Determinada a intimação
19/07/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2023 16:44

Determinada a intimação
08/05/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 07:08

Juntada de Petição
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/03/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
08/03/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2023 16:13

Intimado em Secretaria
06/03/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
09/02/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 18:01

Determinada a intimação
06/12/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/11/2022 14:03

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/11/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/10/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 17:50

Decisão interlocutória
05/08/2022 09:41

Juntada de Petição
06/06/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2022 15:20

Juntada de Petição
07/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2022 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2022 15:12

Determinada a citação
10/03/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 18:42

Determinada a intimação
27/01/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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