02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053878-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANDERLEI SOARES PEREIRAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado.

Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC. tudo feito, volte-me concluso.
28/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:55

Determinada a intimação
28/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 16:25

Juntada de Petição
15/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053878-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANDERLEI SOARES PEREIRAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos requeridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
04/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:46

Determinada a intimação
04/08/2025 07:38

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 15:13

Juntada de Petição
24/07/2025 09:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:14

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 16:15

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:41

Juntada de Petição
22/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 13:26

Despacho
18/06/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053878-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VANDERLEI SOARES PEREIRAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:37

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:05

Determinada a citação
02/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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