TRF2 - 5002948-03.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150456-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150455-25.2025.4.02.9666/TRF (EDSON DE FARIA SARMENTO)
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002948-03.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EDSON DE FARIA SARMENTOADVOGADO(A): MARILENA DE FARIA SARMENTO (OAB RJ124057) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-85 processada no TRF2 com o no. 51504561020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-85 processada no TRF2 com o no. 51504552520254029666/TRF (EDSON DE FARIA SARMENTO)
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08/07/2025 12:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-85
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002948-03.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: EDSON DE FARIA SARMENTOADVOGADO(A): MARILENA DE FARIA SARMENTO (OAB RJ124057)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 21:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-85
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/06/2025 13:02
Juntada de Petição
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:38
Despacho
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22/05/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/04/2025 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 17:45
Despacho
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02/04/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 17:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/04/2025 17:30
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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02/04/2025 17:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2025 10:54
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 30 e 31
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06/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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06/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 13:34
Homologada a Transação
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06/03/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 13:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/02/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2025 12:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/02/2025 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2025 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 13:45
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:31
Juntada de Petição
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29/01/2025 00:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 21:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 19:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/12/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 17:43
Determinada a intimação
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02/12/2024 17:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON DE FARIA SARMENTO <br/> Data: 04/02/2025 às 14:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Aveni
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02/12/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/12/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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