TRF2 - 5023791-06.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 06:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 32,62 em 04/07/2023 Número de referência: 1058649
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30/06/2023 12:14
Baixa Definitiva
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30/06/2023 12:13
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2023 16:40
Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023
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29/06/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/06/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/06/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/06/2023 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/06/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/06/2023 08:46
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2023 20:05
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/06/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 16:22
Decisão interlocutória
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02/06/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2023 12:06
Juntada de Petição
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/05/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 14:25
Determinada a intimação
-
19/04/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/04/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2023 16:55
Determinada a intimação
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10/04/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/03/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2023 17:40
Decisão interlocutória
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03/03/2023 16:41
Juntada de Petição
-
15/02/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/02/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/01/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 20:23
Decisão interlocutória
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07/12/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2022 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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17/11/2022 06:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2022 18:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/11/2022 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2022 12:00
Decisão interlocutória
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10/11/2022 19:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2022 19:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/11/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/10/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 16:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/10/2022 16:20
Decisão interlocutória
-
03/10/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2022 18:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/09/2022 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/09/2022 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/09/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 16:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/09/2022 16:36
Juntada de Certidão
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23/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022
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02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022
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02/08/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023791-06.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRES IRMAS MTJ LTDA EDITAL Nº 510008283654 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) TRANSPORTADORA TRES IRMAS MTJ LTDA, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-10, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50237910620214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 2.855,74 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), atualizada até (05/04/2021 15:59:08), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1821-61, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
01/08/2022 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022
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29/07/2022 17:37
Expedição de Edital - citação
-
26/07/2022 18:33
Decisão interlocutória
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16/06/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2022 00:37
Juntada de Petição
-
07/06/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2022 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2022 17:42
Decisão interlocutória
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03/04/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2022 21:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2022 12:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
06/02/2022 12:19
Decisão interlocutória
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23/12/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/12/2021 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/12/2021 12:59
Juntada de Petição
-
01/12/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 16:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/11/2021 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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14/10/2021 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2021 17:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/10/2021 14:04
Decisão interlocutória
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11/10/2021 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2021 12:27
Juntada de Certidão
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27/08/2021 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2021 17:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2021 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2021 16:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2021 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/06/2021 17:15
Decisão interlocutória
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28/06/2021 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2021 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
06/04/2021 16:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/04/2021 11:56
Determinada a citação
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05/04/2021 19:06
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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