14/08/2025 17:52

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:52

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076232-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARY JUDITH DE PAULAADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759)SENTENÇAPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, IV e § 3º do CPC/2015, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários haja vista ter sido determinada a regularização das custas processuais em data posterior à decisão do Evento 16, que determinou a citação da ré, o que configura erro de procedimento (error in procedendo), com a indevida citação da parte adversa, o que não pode resultar na condenação da parte autora a arcar com os ônus sucumbenciais sob o argumento de que houve a movimentação da máquina judiciária e a manifestação da parte contrária, sob pena de se impor ao demandante a responsabilidade por equívoco perpetrado pelo próprio Poder Judiciário (REsp 2.053.571), respeitado, assim, o critério da evitabilidade da disputa, como elemento do princípio da sucumbência, ou o princípio da causalidade (AgInt nos EDcl no AREsp 1.295.964/SP, julgado em 07/12/2020,DJe 17/12/2020).

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
18/06/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 21:52

Decisão interlocutória
28/04/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:07

Decisão interlocutória
12/03/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 13:16

Determinada a intimação
04/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 21:13

Decisão interlocutória
04/12/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 17:11

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 14:50

Decisão interlocutória
27/09/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016537-83.2024.4.02.5001

Joana Paranhos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 5075625-77.2023.4.02.5101

Joao Marcos Mendes de Souza

Instituto Estadual do Ambiente - Inea

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5037334-71.2024.4.02.5101

Vitor Gustavo Cardoso Neves Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 01:37

Exibir Processo

Processo nº 5036847-67.2025.4.02.5101

Vanessa da Silva Pedra

Uniao

Advogado: Monique Martins Dominice

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025449-26.2025.4.02.5101

Lidia de Lorenzi da Silva

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo