16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 21:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-15
26/08/2025 19:50

Despacho
26/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:50

Determinada a intimação
13/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:23

Determinada a intimação
23/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2025
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000646-55.2025.4.02.5108/RJAUTOR: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO (OAB RJ153752)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2021, descontando-se a parcela já paga a esse título.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
17/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:22

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:32

Juntada de Petição
28/02/2025 09:09

Juntada de Petição
25/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:55

Determinada a citação
19/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094975-17.2024.4.02.5101

Jonas Baronio

Chefe da Divisao de Acompanhamento do Co...

Advogado: Victor de Oliveira Ganzella

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5094975-17.2024.4.02.5101

Jonas Baronio

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Victor de Oliveira Ganzella

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5015570-04.2025.4.02.5001

Jose Alves de Almeida

Banco Daycoval

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012088-46.2024.4.02.5110

Ministerio Publico Federal

Luiz Cardoso de Pontes

Advogado: Vinicius Barbosa Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016716-85.2022.4.02.5001

Andre Luis Pereira Ronchi

Conselho Regional dos Representantes Com...

Advogado: Diego Schmidel de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo