13/08/2025 10:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/06/2025 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000931-48.2025.4.02.5108/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: CRISTIANE DOS ANJOS MENDES CHAVES (Pais)ADVOGADO(A): LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES (OAB RJ187926)IMPETRANTE: LEON DOS ANJOS CHAVES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES (OAB RJ187926)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:22

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
19/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/04/2025 16:37

Juntada de Petição
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:11

Determinada a intimação
04/04/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 28 e 29
12/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
28/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:19

Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:34

Juntada de Petição
27/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:37

Determinada a intimação
27/02/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 19:37

Juntada de Petição
26/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:35

Determinada a intimação
26/02/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
25/02/2025 18:21

Alterado o assunto processual
25/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:37

Declarada incompetência
25/02/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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